Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian (Foto: Divulgação)

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O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), enviou na semana passada à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante a situação de emergência causada pela pandemia da Covid-19.

Essa medida seria retroativa, ou seja, valeria desde o decreto de emergência, assinado em 19 de março. Na justificativa, Reinaldo argumenta que a suspensão visa minimizar “as incertezas e prováveis dificuldades dos candidatos aprovados”.

Apesar disso, isso não impede a convocação desses aprovados, tampouco a realização de demais fases e etapas.

Tanto a suspensão como a retomada de prazos, conforme a proposta, serão publicadas pelos veículos oficiais dos concursos.

A proposta ainda deve ser analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ir à primeira votação em plenário, passar pelas comissões de mérito, e finalmente ser aprovada em segunda discussão.

Após isso, o governador deve sancionar o texto, que deve passar a valer a partir da publicação no DOE (Diário Oficial Eletrônico).