Governador Reinaldo Azambuja durante evento do PSDB (Foto: Leonardo de França/Midiamax)

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A Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu os autos da Ação Penal 980, que implica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e Organização Criminosa. Na prática, a movimentação indica que o tribunal está mais próximo de decidir se aceita a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) sobre o esquema de propina instalado no governo do tucano.

A ação penal estava conclusa para decisão do relator, ministro Félix Fischer, desde meados de outubro, quando a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou a denúncia contra Reinaldo e mais 23 pessoas ao STJ.

A denúncia pede a decretação da perda do cargo de Reinaldo e dos demais implicados que exercem funções públicas. A decisão de afastar um governador cabe à Corte Especial.

Formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o colegiado para onde foram os autos da Ação Penal 980 já decidiu contra Azambuja. Em novembro, a Corte rejeitou questão de ordem no âmbito de outro processo, o inquérito 1.190, no qual o tucano questionava o próprio foro privilegiado para tentar transferir o caso à Justiça Estadual. O inquérito contém os desdobramentos da Operação Vostok, da Polícia Federal.

A defesa do tucano tentou manobra semelhante no STF (Supremo Tribunal Federal), mas colecionou derrotas em recursos até que o pedido liminar em habeas corpus fosse negado pelo ministro Edson Fachin nesta semana.

A denúncia do MPF ao STJ aponta Reinaldo como chefe de esquema de corrupção que culminou no recebimento de R$ 67,7 milhões em propina da JBS. Em contrapartida, o grupo foi beneficiado com R$ 209,7 milhões em isenções fiscais.