A PMA (Polícia Militar Ambiental) dou 47 kg de pescado apreendidos com um pescador preso nesta terça-feira (17) em Coxim, cidade a 254 quilômetros de Campo Grande. O pescado foi destinado para uma casa que cuida de idosos na cidade
O infrator foi preso quando pescava na cachoeira das Palmeiras na manhã desta terça. Posteriormente, os policiais realizaram a doação para o Lar do Idosos da cidade, fundamentado no artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) determina que pescado em crimes e infrações ambientais seja doado para instituições filantrópicas.
Segundo a PMA, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.
