Portaria publicada nesta segunda-feira é assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas. (Foto: Arquivo)

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Após um policial civil mirar a cabeça de um defensor público no Fórum de Bela Vista, a Polícia Civil publicou nesta segunda-feira (dia 15) portaria determinando que quando o policial comparecer a unidades judiciárias, na condição de vítima ou réu, deverá deixar a arma na recepção, desmuniciada.

“Esse episódio de Bela Vista, na sala do defensor público, causou preocupação para a gente. Estamos reafirmando, através da portaria, as condições que poderão andar armado', afirma o delegado-geral da Polícia Civil, Marcelo Vargas. Até o ano passado, determinação do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) proibia os policiais de entrarem armados nos fóruns.

“Mas isso causava uma série de transtornos. Se deixar no carro, a arma pode ser furtada. Se entrar desarmado, pode acontecer situação que exija a interveniência do policial. Então, chegamos a um acordo com o Tribunal de Justiça e voltou a liberação', diz Vargas. Contudo, com o episódio de Bela Vista, os policiais que forem partes em processo, na condição de vítima ou réu, nas áreas cível ou criminal, deverão deixar a arma na recepção.

Conforme a portaria, se a recepção não oferecer condição para o armazenamento adequado da arma e não houver funcionário que se responsabilize, o diretor ou responsável pela unidade judiciária deverá ser contatado.

O policial civil que não figure como parte em processo poderá ingressar nas unidades do Poder Judiciário estadual portando armas, devendo antes identificar-se na recepção. “Se for testemunha, conduzindo preso, é permitido entrar portando arma', afirma o delegado-geral.

No caso de escolta policial, que necessite de armamento de maior porte, o diretor da unidade judiciária deverá ser comunicado previamente. “A portaria apenas regulamenta, no âmbito da Polícia Civil, uma decisão do Tribunal de Justiça dando liberalidade para os policiais ingressarem nas comarcas de Mato Grosso do Sul armados.

Vítimas ou réus têm que deixar a arma, uma situação até de segurança institucional. Regulamenta uma situação prevista em lei, nada que a gente tenha contrariedade', afirma o presidente Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis), Giancarlo Corrêa Miranda.

No dia 26 de março, no Fórum de Bela Vista, a 322 km de Campo Grande, um investigador sacou o revólver calibre 38, que utiliza em serviço, e apontou para o defensor público, após divergir de uma tentativa de acordo. O policial Adamilton Balbuena segue preso e foi afastado da função.