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O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios.
De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (edição de 2019), 37 de cada 100 brasileiros residem em domicílio onde falta ao menos um dos serviços de saneamento básico: coleta de lixo, abastecimento de água potável por rede de abastecimento ou esgotamento sanitário por rede coletora.
Entre os mais pobres a situação é pior: seis de cada dez não contam com ao menos um desses três serviços em casa.
As mudanças estabelecidas na legislação do saneamento básico, a partir da Lei nº 14.026/2020, preveem a universalização desses serviços até 2033.
Os novos prefeitos, que serão eleitos agora em novembro, deverão fazer a adaptação dos municípios às exigências da lei para acessar recursos para melhoria do saneamento básico, como participar de consórcios regionais com outras cidades na prestação dos serviços, aderir a uma agência reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança.
No caso dos resíduos sólidos, o governo federal está elaborando um plano nacional após a realização de consulta pública.
A lei prevê que a cobrança municipal deverá estar instituída até 30 de junho, após votação nas câmaras dos vereadores.
"Imagina iniciar o mandato com desemprego, com redução de salário, com economia fraca e ter que instituir cobrança", assinala Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Responsabilidade intrafederativa
A especialista vê avanços no marco regulatório, mas lembra que a responsabilidade sobre o acesso ao saneamento básico não é apenas dos municípios, mas "intrafederativa", também dos governos estaduais e do governo federal.
"Para esses indicadores avançarem, a gente precisaria ter a Constituição Federal sendo cumprida na sua íntegra, com União, estados e municípios atuando em conjunto para promover melhorias no serviço de saneamento básico."
Lins pondera que os municípios não têm recursos para investir em saneamento, e que ficam com menos de um quinto de todos os tributos no Brasil.
"Se a concentração da arrecadação está com os entres maiores, por que não esses entes maiores se responsabilizarem por esses serviços que é uma obrigação na Constituição?", indaga a especialista da CNM.
Ela lembra que nos municípios menores e em áreas remotas - como ocorre na Região Norte, onde estão os piores indicadores de saneamento – a dificuldade de implantação dos serviços de saneamento é ainda maior.
"Em municípios pequenos e isolados, com maioria rural, os serviços são tão caros, que se deixar só a mercê dos municípios, sem a participação dos estados e da União, a gente vai ter uma evolução muito lenta dos indicadores."
A preservação da água
Como reportado pela Agência Brasil, desde a votação das mudanças no marco legal do saneamento que resultaram na da Lei nº 14.026/2020, há divisão de opiniões sobre efeitos da iniciativa.
Associações empresariais acreditam que haverá mais condições de investimento e ambiente de negócio para ampliação dos serviços de saneamento.
Já algumas entidades da sociedade civil temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos, inviabilize o financiamento das redes mais onerosas e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.
O pesquisador Gesmar dos Santos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta outros elementos que deverão ser em consideração pelos novos prefeitos e outros gestores públicos quanto a decisão de investir em obras e sistemas de fornecimento de água, coleta de resíduos e esgotamento.
"O saneamento tem que ser tratado como questão de saúde, como direito dos cidadãos. O Estado tem que fazer ações de financiamento, de pesquisa tecnológica, de regulação e de levar mesmo os sistemas de abastecimento de água com qualidade para todos", pondera.
Santos lembra que para cada R$ 1 gasto com saneamento há retorno de R$ 5,20. O cálculo é da Organização Mundial da Saúde (OMS) e está citado em nota técnica publicada em julho pelo Ipea.
O especialista ainda assinala que a discussão sobre saneamento tem que ser ampliada e incluir a preservação de rios e mananciais.
"Tem uma conta ainda que o Brasil não está colocando: é necessário falar dos custos de preservação dos mananciais, gestão integrada da água.
Alguns subsetores produtivos não aceitam que pague pela preservação da água. Isso tem custo. A sociedade não quer pagar e não há essa discussão ampla e sincera."
"Não dá para a gente destruir os mananciais de água do lado onde mora para depois buscar água mais longe, com o custo muito mais alto, e aumentar a tarifa de água porque não teve a gestão integrada dos três componentes: ambiental, gestão da água e saneamento", acrescenta Gesmar dos Santos.