A vereadora Lourdes Struziati (PSDB), manifestou contrario ao aumento da alíquota de 11 para 14%. O projeto de autoria do Executivo municipal vai para leitura na próxima terça-feira (06/10).
De acordo com Struziati a Casa Legislativa precisa analisar bem o assunto para evitar que o município desrespeite determinações federais e seja penalizado com corte de verbas. Hoje o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% sobre a remuneração bruta para o regime previdenciário. Pela proposta encaminhada pela prefeitura essa taxa sobe para 14% independentemente da faixa salarial.
A reforma da Previdência, promulgada em novembro, determina que estados e municípios aumentem as alíquotas de contribuição cobradas de servidores públicos. O prazo limite para que a regra seja obedecida foi estabelecido pelo governo para setembro deste ano.
Essa regra deverá ser seguida por todos os estados que apresentam déficit atuarial nas contas previdenciárias. Segundo a secretaria de Previdência, esse é o caso de quase todos os entes.
