prazo para a apresentação de pedidos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral termina neste sábado (26).
A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que, neste ano,
mais de 700 mil candidatos disputem as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador. Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos -496.927.
Por causa das dificuldades enfrentadas por partidos para fazer transmissão de arquivos pela internet, desde o início desta semana, a entrega dos registros fisicamente está permitida pela portaria nº 704, assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. virtualmente, o prazo para a documentação terminou às 8 horas de hoje, mas presencialmente o requerimento pode ser feito até às 19 horas.
para candidatura, a constituição federal exige do cidadão nacionalidade brasileira, ou pleno exercício dos direitos políticos alistamento eleitoral, domicílio Eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária - portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas e a idade mínima fixada para o cargo eletivo pretendido.
no caso de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar a vaga de vereador deve ter 18 anos até a data da posse. Além disso, para concorrer, ou postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a justiça eleitoral, ou seja, não pode ter multa..
A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deve ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer, seis meses antes das eleições.
Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Já no caso de vereadores, apenas partidos poderão requerer o registro de candidatos, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.
Por causa da pandemia, as eleições municipais de 2020 tiveram o calendário alterado por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
O primeiro e o segundo turnos estão marcados para os dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.
