Projeto de lei quer que até 5% das vagas de trabalho nas contratações firmadas pelo Governo de Mato Grosso do Sul que tenham por objeto a prestação de serviços públicos, sejam destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta de autoria de Antônio Vaz (Republicanos) quer implantar uma política de estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e dependentes economicamente dos seus parceiros.
Conforme a proposição, as contratações terão a finalidade de capacitar, qualificar e treinar as mulheres vítimas de violência doméstica para o mercado de trabalho no Estado e poderá celebrar convênios e parcerias com outros entes públicos e com entidades privadas.
Segundo a justificativa apresentada junto ao texto, a finalidade é adotar medidas concretas para resguardar a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência doméstica, através da exigência de reserva de vagas de trabalho, imposta pela Administração Pública Estadual, nos contratos cujo objeto é a prestação de serviços públicos.
O projeto de lei ainda precisa passar pelo crivo da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso seja aprovado pelos membros, a proposição segue para votação em plenário.
