Nesta quinta-feira (17), foi realizada ação pela Polícia Federal para coibir a atividade clandestina de telecomunicações, os conhecidos ‘gatos’ de TV a cabo. Em Mato Grosso do Sul, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande.
Segundo a PF, ao todo foram seis mandados cumpridos, quatro em Foz do Iguaçu (PR) e dois em Ponta Porã. Assim, a ação ocorreu após investigação para apurar a prática do desenvolvimento da atividade clandestina de telecomunicações. Esta, prevista no art. 183 da Lei nº 9.472/97.
Também são apurados delitos de violação de direitos autorais e associação criminosa, previstos nos artigos 184, § 2º, e art. 288, ambos do Código Penal. Então, foi apurado que os criminosos estariam disponibilizando ilegalmente acesso a canais de TV por assinatura. Isso, através de centrais de “cardsharing”, que funcionam interceptando e retransmitindo, em tempo real, os canais para um grupo de ‘assinantes’ que pagavam um preço bem inferior ao serviço autêntico.