O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, quer apresentar 1 projeto de lei para regulamentar o lobby no país. A proposta vem na esteira de uma declaração do líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu priorizar a aprovação de projeto que tramita há anos na Câmara. Ele fez promessa similar em 2019.
Segundo o ministro avaliou ao Poder360, o texto, relatado pela ex-deputada Cristiane Brasil (hoje presa), contém uma série de problemas, entre eles o fato de criar 1 cadastro dos lobistas e não seguir os padrões adotados por países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
“O cadastro cria uma categoria de intocáveis. Gera a exclusão de pessoas que não têm condições de serem representadas“, afirmou.
Um dos focos do projeto será a transparência na agenda de autoridades. Hoje, apenas ministros são obrigados a revelar todos os seus encontros, por mais que costumeiramente não o façam.
Na avaliação de Rosário, porém, o tema terá de ser ampliado para todos os chefes de poderes, incluindo o Judiciário e o Legislativo. “Assim será possível saber se eles receberam apenas os defensores de um determinado grupo de interesses ou todos“, ponderou.
Decreto
Paralelamente, o ministro trabalha em 1 decreto que aumenta as exigências de transparência para integrantes do Executivo. Será enviado em breve ao presidente.
“Caso seja descoberto que uma autoridade recebeu representantes de interesses e não colocou na agenda, terá sanções.”
O Drive, newsletter exclusiva para assinantes produzida pela equipe do Poder360, mostrou em julho que a ideia era a proposta ter sido entregue ao presidente no início daquele mês para ser publicado em agosto. Por enquanto, nada.
Além disso, Rosário informou que está prevista a criação de um sistema para mostrar todos os encontros de autoridades do Executivo em planilhas que podem ser baixadas e tabuladas. Será possível, a partir disso, filtrar por nome quem encontrou quem. E quem eles representam.
