Política e Transparência

Deputados são favoráveis a venda de imóveis do governo para regularização fundiária

Projeto de lei foi aprovado com 17 votos favoráveis em primeira discussão



Sessão desta quinta-feira (27) realizada de forma remota. (Reprodução)



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Em primeira votação na sessão desta quinta-feira (27), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul foram favoráveis ao projeto de lei que permite a venda de imóveis do governo para regularização fundiária.

O projeto ainda precisa de uma segunda votação para ir à sanção do Governo. A proposta do Poder Executivo determina que os imóveis poderão ser, no todo ou em parte, vendidos diretamente aos seus ocupantes, desde que: a ocupação seja anterior a 22 de dezembro de 2016; o ocupante e o imóvel estejam regularmente inscritos no sistema de gestão patrimonial.

Na sua justificativa para votação favorável, Barbosinha (DEM) afirmou que o projeto vai regularizar uma série de imóveis e terrenos existentes em todo o Estado.

Por sua vez, Evander Vendramini (PP) foi favorável. “Mas precisamos acompanhar o valor de venda para quem tem direito pelo imóvel para que não seja acima do que vale e não prejudique quem precisa”.