Essa semana pode ser decisiva sobre conflitos fundiários recorrentes em Dourados. Às 15h de quarta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) realizará audiências virtuais de conciliação no âmbito de recursos que barraram ordens de reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por índios desde 2016 no município.
Agendados pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, os atos serão presididos pelo juiz auxiliar da Presidência, Márcio Antonio Boscaro, coordenador do Centro de Mediação e Conciliação criado pela Resolução 697/2020, que entrou em vigor no dia 10 de agosto.
“O centro buscará, mediante mediação ou conciliação, a solução de questões jurídicas sujeitas à competência do STF, que, por sua natureza, a lei permita a solução pacífica. A tentativa de conciliação poderá ocorrer nas hipóteses regimentais de competência da Presidência ou a critério do relator, em qualquer fase processual”, detalha o STF.
O Dourados News apurou que as demandas em questão são as SL’s (Suspensão de Liminar) 1037 e 1097, e a STP (Suspensão de Tutela Provisória) 17. Todas versam sobre reintegração de posse de imóveis rurais localizados em Dourados, “ocupados por indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, Terena e Kunumi Poty Verá”.
A SL 1037 foi ajuizada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em 30 de agosto de 2016 para suspender reintegração de posse ordenada pela Justiça Federal de Dourados em favor de sitiantes e fazendeiros cujas propriedades localizadas nos arredores da Reserva Indígena haviam sido ocupadas por índios da comunidade indígena Tey Kuê.
Também ajuizada pela Funai, a SL 1097 teve início em 14 de fevereiro de 2017. A exemplo das demais, essa demanda envolve proprietários rurais que chegaram a obter decisões judiciais favoráveis para reintegração de posse de seus imóveis, que estariam no perímetro urbano, na divisa com as aldeias, ocupadas por membros da comunidade indígena Ivu Verá.
Mais recente, a STP 17 é datada de 8 de abril de 2018 e nela a Fundação Nacional do Índio conseguiu suspender a reintegração de posse de uma fazenda local determinada por um desembargador do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) sob o argumento de “risco a ordem e a segurança pública”. Entre as partes envolvidas, são mencionadas as comunidades indígenas inseridas no processo de demarcação Dourados Amambaipeguá I.
Para as audiências de conciliação designadas nessas ações, o ministro Dias Toffoli determinou a intimação das partes e demais interessados, “para tomar parte no ato, vez que ambos apresentam controvérsia e objetos semelhantes”, bem como da Funai “para que viabilize a participação das lideranças indígenas indicadas em seu ofício”.
