Política e Transparência

Diferença de preços de até 364% leva a suspensão de licitação de R$ 818 mil em cidade de MS

Prefeitura de Caarapó havia convocado licitação de materiais de expediente e didáticos para esta quinta-feira; suspensão foi ordem do TCE





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Liminar do conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) forçou a Prefeitura de Caarapó –a 278 km de Campo Grande– a suspender licitação que previa gastar até R$ 818.502,42 em materiais de expediente e didáticos. Exigências sobre as empresas participantes e diferenças de preço que chegam a até 364% na formação dos preços foram apontadas por técnicos da Corte para paralisar o certame.

A liminar, assinada na quarta-feira (12), foi publicada nesta quinta em edição extra do Diário Oficial do TCE –mesma data em que o certame deveria ser realizado. Procedimento de controle prévio feito pela Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do tribunal apontou, basicamente, três irregularidades no certame.

A primeira delas foi a exigência de certidão negativa de falência ou recuperação judicial das participantes como qualificação econômico-financeira, item que não consta na Lei de Licitações (8.666/1993) como obrigatório para concorrentes –bastando a elas informarem a situação após seu nome empresarial.

 

Os técnicos também apontaram que não houve ampla pesquisa de mercado para obter o preço médio dos itens a serem adquiridos, nem mesmo anexadas outras fontes de informações como parâmetro –como contratações similares por outros órgãos ou entidades públicas, mídias e sites e portais oficiais de referenciamento de custos; ou mesmo uma ata de registro de preços fiscalizada pelo próprio TCE em 2019.

Apesar do uso de registro de preço –que dispensa a contratação de todo o quantitativo–, “a necessidade de um levantamento preciso é essencial para garantir vantajosidade à Administração Pública, além de configurar uma exigência legal”, destacou a decisão, ao citar ainda grande variação nos valores pesquisados, na maioria das vezes acima de 100%.

As referências de preço para a compra de 100 cadernos de música (50 folhas, grande) tiveram diferença de 364,10%. Para o jogo de canetinhas hidrocor com 12 cores, chegou a 295,91% para a aquisição de 1.565 unidades; atingiu 340,74% em relação a extratores de grampo (100 unidades); e a 321,05% quanto a fita adesiva 12mm x 50 metros (500 rolos).

“Através da pesquisa de preços se obtém a estimativa de custos nos procedimentos de contratação da Administração Pública, estabelecendo o preço justo de referência e identificando o valor médio de mercado para efetuar a contratação”, cita a decisão, alertando para o risco de se pagar itens com preços superestimados.

 

Domingos suspendeu a licitação e determinou que a gestão do prefeito André Nezzi de Carvalho corrija as irregularidades apontadas e o edital, com novo prazo para apresentação de propostas. A Prefeitura de Caarapó terá 5 dias para se manifestar.