Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Foto: Arquivo / Câmara dos Deputados
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode impedir que militares da ativa sejam nomeados em cargos comissionados não tem consenso de aprovação de deputados federais de Mato Grosso do Sul.
Conhecida como PEC Pazuello, por causa do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, a medida é uma ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
Conforme informações da impensa nacional, ela é uma forma de evitar que militares façam política com cargos (o ministro interino é general do Exército).
Conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado pelo G1, são 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo do presidente Jair Bolsonaro.
O número é mais que o dobro do que havia em 2018, no governo Michel Temer (2.765).
O Correio do Estado procurou integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul para saber a posição deles em relação à ideia de Maia. Não há um consenso entre os parlamentares.
Oposição ao governo de Jair Bolsonaro e representante do PDT-MS na Câmara, Dagoberto Nogueira afirmou ser contra a medida. Para ele, a possível mudança procura punir uma pessoa, e não melhorar a vida dos brasileiros.
“Eu penso que essas coisas eu sou contra, proibir esses militares de irem com o Bolsonaro. Eu sou contra o Bolsonaro, mas não acho justo fazer lei para resolver problema. Agora querem votar para proibir o Moro com essa quarentena. Eu sou contra essas coisas casuísticas, que não são para resolver um problema. Eu sou muito contra o Bolsonaro, mas sou muito contra proposições casuísticas. É minha posição pessoal, não conversei com o partido”.
O deputado ainda citou outras medidas, como a possível quarentena para membros do Judiciário e do Ministério Público concorrerem às eleições após se aposentarem. “Isso é, na minha visão, só para prejudicar o Moro [ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça]”.
O senador Nelson Trad Filho (PSD) também é contrário à medida contra militares da ativa. Para ele, o mais importante é a qualidade técnica.
“Eu não sou favorável. Se tem potencial e pode contribuir em uma área específica por uma questão do que ele trouxe da carreira, ele pode servir em outra área sim. Acho que isso é feito para atingir o ministro Pazuello. Eu entendo que a carreira militar sempre forma bons quadros. Se podem contribuir em outra área, não vejo motivo”.
Porém, alguns parlamentares são favoráveis à PEC que pode ser proposta por Maia. Irmão do senador Nelson Trad Filho, o deputado Fábio Trad (PSD) é favorável à medida.
“O militar das Forças Armadas, quando em atividade, exerce funções de Estado. Não pode se imiscuir em questões político-partidárias de governo. Se houver um conflito de interesse entre Estado brasileiro e governo brasileiro, o militar da ativa deve agir em defesa do Estado, e não do governo. Por isso, sua participação em governos colide frontalmente com a essência de suas funções maiores”.
O tucano Beto Pereira pactua da mesma posição de seu colega na Câmara. Para Pereira, é importante separar as funções.
“É importante a gente ressaltar que a carreira militar e a carreira política são distintas. A carreira política, a partir do momento em que você responde por um cargo administrativo; mas um cargo de livre nomeação [como ministro e secretário de Estado] exige que você descompatibilize ou esteja descompatibilizado da carreira , para não contaminar sua ação, seu desempenho. Portanto, sou favorável à PEC”.
O Correio do Estado procurou os deputados Loester Trutis (PSL), Luiz Ovando (PSL), Bia Cavassa (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT) para comentar sobre a possível mudança, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
