TSE

Curta nossa Fan Page e fique por dentro de tudo que acontece em Itaporã, Região, Brasil e Mundo!

Com novo calendário eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional em razão da pandemia do novo coronavírus, terá início no dia 15 deste mês o prazo impeditivo para gestores contratarem novos servidores  e realizarem propaganda da administração.

O regramento passa a ser vigente nos três meses que antecedem o pleito. Antes da aprovação da Emenda Constitucional n.º 107/2020, a proibição tinha início no mês de julho. Agora, entrará em vigor em duas semanas.

Confira abaixo as proibições e exceções previstas na lei eleitoral:

Nomeações e exonerações

Propaganda institucional