A juiza da 3ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande, Eucélia Moreira Cassal, condenou a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, a três anos e seis meses de prisão pelo crime de estelionato. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da Justiça.
Emmanuelle é esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva, que está afastado de suas funções desde 2018 por decisão do Pleno do TJ-MS em processo administrativo disciplinar. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP-MS) por suposta venda de sentenças em processos de inventários e também responde por denúncias de fraudes em precatórios.
Além dela, também foram condenados José Geraldo Tadeu de Oliveira, Ronei de Oliveira Pécora e Delcínei de Souza Custódio. A reportagem tentou contato com a defesa dos quatro condenados, mas até a atualização mais recente não conseguiu.
Emmanuelle e os outros três envolvidos foram condenados por aplicarem um golpe de R$ 5,3 milhões em um aposentado que mora no Rio de Janeiro, com a venda fictícia de uma fazenda em Tangará da Serra (MT).
Como advogada do falso vendedor, e usando vários documentos falsificados como notas promissórias e até um termo de confissão de dívida, entrou com um processo de execução da suposta dívida em Campo Grande, em que alegava que seu suposto cliente não tinha recebido o dinheiro da venda da propriedade ao aposentado.
Ela ganhou a causa e conseguiu a liberação de cerca de R$ 5,3 milhões, depositado em uma conta do escritório dela.
A vítima procurou a polícia que alertou a Justiça sobre documentos falsos usados no processo: uma confissão de dívida e notas promissórias. A investigação do caso começou em julho de 2018.
Emmanuelle Alves Ferreira da Silva foi presa em 30 de julho do mesmo ano. No entanto, a prisão foi convertida em domiciliar, e na sequência, ela passou a responder o processo em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica. Após o inquérito policial, ela devolveu o valor.
José Geraldo, usando um documento de identidade falso e se passando por vendedor da propriedade rural, e os outros dois, Ronei de Oliveira Pécora e Delcínei de Souza Custódio, foram presos em flagrante tentando fazer uma transferência de mais de R$ 1,8 milhão, com uma procuração falsa.
José Geraldo Tadeu de Oliveira foi condenado à pena de 7 anos e 10 meses de prisão e a 77 dias de multa por estelionato, falsificação de documento público e concurso material. Já Ronei de Oliveira Pécora, foi sentenciado a 3 anos 6 meses de detenção por estelionato e falsa identidade.
Delcínei de Souza Custódio, por sua vez, pegou um ano e 8 meses de prisão por estelionato.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) disse que já existe um processo administrativo aberto contra a advogada e que a condenação será inserida nessa ação para que sejam definidas quais medidas serão tomadas.
