Política e Transparência

Na data do pregão, prefeitura é recomendada a não firmar contrato com vencedora

Licitação foi aberta para compra de R$ 443 mil em materiais descartáveis e de limpeza



Foto: Prefeitura Municipal de Laguna Carapã.



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Após equipe técnica apontar diversas irregularidades no pregão presencial de n.º 23/2020, a Prefeitura de Laguna Carapã recebeu recomendação do  (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para não firmar contrato com empresa vencedora.

Conforme publicação no Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (20), a  tinha por objetivo o registro de preços para a aquisição de matérias descartáveis e de limpeza, com valor estimado em R$ 443 mil. O pregão para recebimento de proposta das empresas interessadas estava marcado para esta segunda-feira (20).

Mas, no processo de exame prévio, foram detectadas como irregularidades: deficiência na estimativa do quantitativo de produtos; deficiência da pesquisa de mercado e consequente formação de preços; exigências ilegais; e presença de documentos ilegíveis, que impedem o pleno controle externo

 

Auditores chegaram a solicitar a suspensão do processo, mas a decisão do relator do caso, conselheiro , foi pela recomendação para que a prefeitura não firme contrato com a empresa vencedora até a próxima sentença sobre o caso.