Política e Transparência

Governo decreta uso obrigatório de máscaras em todas as cidades do MS; Multas serão aplicadas

Se caso permitirem a entrada e permanência de pessoas sem máscara, estarão sujeitos a penalidades previstas no Código Sanitário do Estado.





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O Governo do Estado publicou o decreto que exige o uso obrigatório das máscaras de proteção nos 79 municípios, no DOE (Diário Oficial do Estado), desta sexta-feira (19). A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (22) e foi decidida após o grande números de casos confirmados por Covid-19 registrado no MS.

A medida decretada estabelece que os responsáveis por órgãos, instituições e entidades públicas, estabelecimentos privados acessíveis ao público e meios de transporte coletivo intermunicipal e interestadual devem exigir que os frequentadores entrem de máscaras. Se caso permitirem a entrada e permanência de pessoas sem máscara, estarão sujeitos a penalidades previstas no Código Sanitário do Estado.

 

Além disso, a penalidade vai de advertências educativas, multas, cancelamento de registro e alvarás, até a intervenção, se caso o estabelecimento funcione voltado a prestação de serviços à saúde.