O Projeto de Lei 2894/20 cria uma linha de crédito oficial de R$ 3 bilhões para hospitais privados de pequeno e médio porte durante a pandemia de coronavírus.
O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o programa destina-se a financiar, com recursos públicos, capital de giro, folha de pagamentos e investimentos, especialmente em leitos de internação e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).
A proposta contemplará as instituições com ou sem fins lucrativos que disponham de até cem leitos. O empréstimo poderá corresponder a até 30% do valor total da receita bruta anual registrada em 2019, e a União deverá arcar com os riscos da operação.
A taxa de juros anual será de 3%, e o prazo de pagamento, de 48 meses, com carência de 6 meses. O hospital que comprovar expansão dos empregos e dos investimentos em pelo menos 20% nos seis primeiros meses terão redução de 50% na taxa de juros.
Como contrapartida, os hospitais beneficiados deverão manter empregos e salários; não poderão reajustar a remuneração dos dirigentes ou distribuir bônus, lucros e dividendos; e deverão manter os preços dos serviços prestados, entre outras obrigações.
"Apesar da importância decisiva na pandemia, esses hospitais têm dificuldades de financiamento para a manutenção e a expansão de suas necessárias atividades", disseram os autores da proposta, deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e outros dez parlamentares.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
