Política e Transparência

TCE-MS institui 8 funções de confiança com salário de R$ 3,1 mil

Medida foi baseada em resolução que em 2019 ampliou estrutura administrativa



(DIvulgação)



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O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) instituiu 8 funções de confiança com salários de R$ 3.130,33 cada uma, conforme publicação em seu diário oficial na edição desta sexta-feira (5).

Pela resolução de n.º 125/2020, a validade da medida será retroativa a 1º de janeiro deste ano, anterior ao período de pandemia do novo coronavírus no País – que provocou cortes em diversas instituições e levou os servidores do próprio Tribunal a trabalharem em regime de home office.

A justificativa da Corte de Contas para a instituição das funções de confiança é resolução de n.º 115, aprovada em dezembro do ano passado, que ampliou a estrutura administrativa criando novas unidades organizacionais.

 

Conforme a determinação, essas novas unidades “devem ter suas atividades coordenadas, gerenciadas e supervisionadas por servidores efetivos, ocupantes de função de confiança”. Ainda não foram divulgados os nomes dos servidores que receberão a função de confiança, com acréscimo salarial.

De acordo com tabela do Portal da Transparência do TCE-MS, o quantitativo anterior era de 36 funções de confiança com a mesma rubrica das oito novas que foram agora criadas – símbolo TCFC-301, e que terão a designação de Supervisor I.