Política e Transparência

Vereadores de Campo Grande aprovam lei mais rígida para circulação de 10 raças de cães no Parcão

Prefeitura também deixa de ser obrigada a implantar a 'cinoterapia' no projeto



Vereadores durante sessão. (Foto: Izaias Medeiros/CMCG)



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Os vereadores de Campo Grande aprovaram na sessão desta terça-feira (19), em regime de urgência, a alteração da lei que institui o ‘Parcão’ nas praças e parques de Campo Grande e deixa as normas mais rígidas com relação aos cães de raças consideradas ‘agressivas’.

Antes, a lei proibia que cães de cinco raças fossem conduzidos por menores de 16 anos nas praças e parques da Capital. Com a mudança, serão 10 raças proibidas de transitar no ‘Parcão’ sem a focinheira: Pit Bull, Mastim Napolitano, Rotweiller, Dobermann, Bull Terrier, Chow Chow, Cane Corso, Akita, Dogo Argentino, mestiços e raças afins.

Além disso, os donos de cães destas raças devem ter ao menos 18 anos para conduzir os animais, mesmo com o uso da focinheira. “A não presença destas raças no espaço denominado ‘Parcão’ se dá em relação ao temperamento do animal, sendo os mesmos um tanto agressivos ao convívio com as demais raças e até com os seres humanos', diz a lei.

A mudança mais significativa, porém, vai desobrigar o município a implantar a “cinoterapia', como prevê a Lei 5.920, que instruiu o programa. A cinoterapia é um método que utiliza cães ou outros animais como coterapeutas em sessões de terapia de diversos pacientes, em variadas situações.

Agora, a prefeitura poderá decidir se implanta este tipo de terapia caso ache necessário e tenha recursos para isso.