O vereador Adriano Martins, apresentou na sessão desta terça-feira (02/06) indicação solicitando suspensão da taxa de iluminação pública (Cosip) durante o período da pandemia da covid-19, para as pequenas empresas do município.
Considerando a aprovação do projeto de lei nº 8,1 de 15 de abril de 2020, que autorizou o poder executivo a conceder isenção da contribuição para custeio de iluminação pública (cosip) aos contribuintes vinculados as unidades consumidoras enquadradas na tarifa social, ou seja, que não ultrapassarem o consumo de energia elétrica de 220 kw/h.
Considerando a MP nº 950, de 08 de abril de 2020 que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinados ao setor elétrico para o enfrentamento do Estado de calamidade pública destinada ao setor elétrico para enfrentamento do Estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavirus (covid-19);
Considerando a vigência do decreto nº 035 de 2020 e suas alterações, que instituiu situação de emergência no município de Itaporã.
Solicito suspensão da taxa de iluminação pública durante o período de pandemia da Covid-19 para pequenas empresas no município de Itaporã MS.
Justifico o pedido em decorrência de boa parte de nosso comércio local estar sofrendo com os efeitos econômicos causados pelo distanciamento social, e mesmo com atividades parcialmente ativas, os efeitos econômicos são visíveis, causando aos pequenos empresários na sociedade muitos prejuízos.
Várias sorveterias lanchonetes, conveniências, restaurantes, mercadinhos, bares e dentre outros, mesmos com suas atividades parcialmente paradas, ainda consome mais de 220 kw/h,portanto, proporcionalmente seus custos de produção ainda continuo elevados diante na queda de vendas.
A relação de quem são as nossas pequenas empresas, podem ser obtidas no setor tributário em nosso município, subordinada a gerência Municipal da fazenda, ou também junto à associação comercial e industrial de Itaporã.
