O Sinsemi de Itaporã MS - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, solicitou junto à prefeitura municipal o pagamento em grau máximo de insalubridade aos servidores que estão combatendo o Covid-19.
No pedido, representada pelo Presidente Michel Vaz Morrison, o sindicato considera a atual circunstância que estamos passando devido ao COVID-19, onde já se ultrapassa um número exorbitante de mortes e infectados, afetando também aqueles que atuam na linha de frente para o combate da pandemia.
Para o Sinsemi, torna necessária a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, mesmo que temporário, aos trabalhadores que laboram em serviços essenciais.
O Sindicato dos Servidores ressaltou que a saúde no ambiente de trabalho é prerrogativa disposta não apenas no diploma celetista e estatutário, mas também na própria Constituição, em seu artigo 200, inciso VIII, quando destina ao SUS (Sistema Único de Saúde) a função de colaborar na proteção do meio ambiente laboral.
Ao apresentar a realidade de Itaporã, a entidade alega que o número de infectados vem aumentando dia pós dia, no decorrer desta pandemia, causando risco principalmente aqueles que atuam na linha de frente, para manter estável a atual situação.
“Somente nas barreiras são auferidos e desinfetados pelos nossos servidores mais de 800 automóveis, colocando a vida do servidor que esta a frente em grande risco de contagio.”
“O adicional de insalubridade é devido em seu grau máximo a todos aqueles que atuam nessa linha, pois, seria uma forma justa de compensar todos os desgastes atuais e provavelmente futuros que eles poderão vir a arcar.”
O Sinsemi buscou amparo legal no pedido, citando a Lei Complementar municipal nº 095/2017, que garante o direito aos servidores. Ainda alegou que a as circunstâncias da pandêmica, não afeta somente o município em questão, porém, devido ao seu tamanho territorial e a quantidade de pessoas que estão sendo acometidos pela doença e o grande número de profissionais designados para o combate na linha de frente, nada mais digno para esses servidores que o pagamento do adicional devido e assegurado a eles.
O sindicato deixa claro que o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, se mostra legítimo aos funcionários que laboram em atividades consideradas serviços essenciais, bem como para aquelas que se dedicam ao combate direto.
Vaz Morrison ainda lembra a necessidade que os EPI’s possuem, devendo ser material essencial, não sendo aceitável expor servidores ao risco de maneira desprotegida.
O pedido ainda traz a Lei Complementar Federal 173 de27 de maio de 2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento do coronavirus, que apresenta que deverão ser aplicados (recursos) preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O Sinsemi trouxe no ofício o exemplo que aconteceu no município de Naviraí, que já começaram a valorizar os soldados que estão a frente, do combate ao Corona vírus, em seu decreto Nº. 49 de 22 de maio de 2020.
Ao finalizar o Sindicato também lembrou da importância do treinamento ao servidores, notada o exercício das funções atípicas atuais.
