Com sancionamento do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, municípios de Mato Grosso do Sul devem receber repasse de R$ 421 milhões e R$ 34 milhões exclusivos para Saúde. Embora comemore a sanção, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) faz um alerta aos prefeitos, que devem ver o repasse como uma forma de aliviar as perdas geradas durante a pandemia.
De acordo com o presidente da Associação, Pedro Caravina, os repasses são uma compensação das perdas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Mas é uma recomposição parcial, então o alerta aos prefeitos é que eles têm que saber que não se trata de dinheiro novo, são recursos que já faziam parte do orçamento e que nem vai cobrir todas as despesas”, ressalta.
Para Caravina, que também é prefeito de Bataguassu, é importante que as prefeituras mantenham as contas ajustadas e segurem despesas quando possível. “São quatro parcelas e a gente não sabe até quanto tempo essa pandemia vai durar e quais os efeitos econômicos dela”, lembra ao aconselhar os colegas.
Sobrevivência dos municípios
Os repasses são uma alternativa para que as prefeituras dos municípios sul-mato-grossenses cumpram no prazo os pagamentos dos servidores municipais, que estavam ameaçados com a demora da sanção. “Sem dúvida alguma, esse repasse significa a sobrevivência e a manutenção dos municípios”, comenta Caravina.
O presidente da Assomasul explica que “esse recurso vai propiciar tanto o combate ao Covid-19, quanto a manutenção do salário dos servidores em dia, isso é muito importante, principalmente para os servidores da Saúde que estão na linha de frente”. Mesmo que sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus deve passar por outras etapas até ser depositado para os municípios.
Entre as questões a serem resolvidas, Caravina cita o decreto que precisa ser editado, para regulamentar o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020; os ajustes no sistema de informática do Banco do Brasil para realizar a liberação destes recursos; e os municípios e estados eles devem abrir mão de ações judiciais que tenham aberto contra o Governo Federal durante a pandemia. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima que os repasses sejam depositados nos próximos 15 dias.
