Polícia encontrou arma durante cumprimento de mandado de busca e apreensão (Foto:Polícia Civil)
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A Justiça liberou da prisão preventiva o guia turístico, de 45 anos, do município de Bonito, distante 265 quilômetros de Campo Grande, depois de chamar homossexuais de “pestes' e desejar que todos morressem por covid-19. Decisão desta segunda-feira, no entanto, estabeleceu que o autor deve manter distância mínima de 250 metros das vítimas e testemunhas, além de se recolher em domicílio entre às 20h e às 6h.
Inquérito policial foi instaurado após um áudio do suspeito com agressões homofóbicas foi compartilhado pelo WhatsApp, durante a semana passada. A denúncia foi feita a partir do disque 100, que analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos
Mandado de busca e apreensão foi proferido e na casa do investigado a Polícia Civil apreendeu uma pistola calibre 380 argentina, 51 munições sem registro, dois computadores, dois celulares e um HD externo. A arma encontrada levou a prisão em flagrante do guia turístico.
Apesar de reconhecer a prisão em flagrante, a juíza, Melyna Machado Mescouto Fialho, da Comarcada de Jardim, concedeu liberdade provisória ao acusado. Segundo ela, não havia elementos nos autos apresentados pelo MPE (Ministério Público Estadual) que indicassem ofensa à garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou necessidade de assegurar aplicação da lei penal'.
A juíza destacou que, além do aúdio, não foram anexados, por exemplo, documentos com o monitoramento do perfil do flagrado. Vídeos, fotos e outros suportes com o conteúdo discriminatório proferido por ele nas redes sociais poderiam ter embasado a denúncia.
“Ocorre que pelo visto, o inquérito foi instaurado no mesmo dia do pedido de prisão, sem qualquer notícia de monitoramento das supostas lives ou ainda a juntada de prints, vídeos. A bem da verdade, somente agora, com a apreensão de todos os aparelhos eletrônicos que estavam na posse do flagrado, é que a autoridade policial poderá realizar a investigação a contento', ressaltou.
Além de manter distância mínima de 250 metros das vítimas e testemunhas, o acusado não poderá manter contato com elas por qualquer meio de comunicação; deverá se recolher em domicílio das 20h às 06h e nos dias de folga, só podendo se ausentar do lar nesse horário a trabalho, estudo ou em caso de emergência e; está proibido de postar/compartilhar qualquer conteúdo de cunho racista, homofóbico, ofensivo, ameaçador e discriminatório aos homossexuais e transgêneros em suas redes sociais.
O áudio – No áudio em circulação nas redes sociais, o guia turístico se expressa da seguinte forma: “Tudo que é viado vai pegar esse coronavírus, é bom que essas pragas morram queimadas antes do fogo do inferno que vai vim para terra. Essas pestes, esses 'esquerdalhas', essas pragas ruins'.
Desde junho de 2019, a homofobia passou a ser crime no Brasil, punido através da Lei de Racismo (7716/89). Desde o início do ano foram registrados 5 casos de discriminação com base na Lei de Racismo em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
