Decisão da Justiça em Glória de Dourados garantiu R$ 41,6 mil para ações na pandemia. (Foto: TJMS/Divulgação)
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Desde a declaração de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) por autoridades mundiais de Saúde, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul já destinou R$ 2.381.896,12 em dinheiro de penas pecuniárias para o combate e prevenção à doença. As medidas atenderam a portaria assinada pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), o desembargador Paschoal Carmello Leandro, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que autoriza o uso das verbas na aquisição de equipamentos, materiais e insumos a serem usados no enfrentamento ao coronavírus.
As decisões mais recentes nesse sentido partiram de Glória de Dourados –a 281 km de Campo Grande–, onde a juíza Carolinne Vahia Concy destinou R$ 41.638,56 de decisões judiciais para ações contra a Covid-19. Foram R$ 10,8 mil para a produção de 20 mil máscaras pela prefeitura, a fim de atender a 400 famílias, funcionalismo público, policiais, Defesa Civil e servidores que atuam no atendimento à população; R$ 9.592 para a compra de 800 kits de higienização para ajudar, por 2 meses, 400 famílias em vulnerabilidade social; e R$ 21.246,56 para a compra de cestas básicas para 608 famílias em situação de vulnerabilidade social –394 do Programa Bolsa Família, 194 do Vale Renda e 20 da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Os R$ 2,3 milhões destinados a ações na pandemia, conforme o TJ, partiram de decisões judiciais nas comarcas de Campo Grande, Iguatemi, Costa Rica, Fátima do Sul, Ivinhema, Bataguassu, Camapuã, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Angélica, Bandeirantes, Maracaju, Dourados, Chapadão do Sul, Paraíso das Águas, Coronel Sapucaia, Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Jardim, Itaporã, Miranda, Nova Andradina, Água Clara, Sidrolândia, Amambai, Mundo Novo, Bela Vista, Coxim, Eldorado, Paranaíba, Ponta Porã, Corumbá e Glória de Dourados.
