Foto: Reprodução
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A equipe econômica do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou um conjunto de medidas na última quinta-feira, 27. Trata-se do auxílio que será pago aos trabalhadores informais. Conforme esse pacote levado ao Congresso, e ali já aprovado, terão direito ao Coronavoucher (como tem sido chamado o auxílio), trabalhadores cuja renda foi afetada pela quarentena, provocada pelo coronavírus.
O beneficio está previsto para durar por três meses, e pode chegar a um valor de no máximo R$ 600,00. Mas caso se trate de mulher chefe de família, o valor sobe para R$ 1.200,00.
Também quanto ao período de duração, em face da imprevisibilidade quanto tempo de confinamento, pode haver prorrogação.
É preciso lembrar, porém, que ainda falta completar o trâmite necessário da votação no legislativo, isso é, o Senado Federal também precisa aprovar a medida, antes de Bolsonaro sancioná-la.
O texto do projeto baseia-se em uma alteração de lei de 1993, que trata da organização de assistências sociais no Brasil.
Desse modo, os recursos serão concedidos na categoria de “Auxílio Emergencial”, para quem cumprir os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formalizado por carteira assinada (CLT);
- Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou outro programa, exceto Bolsa Família (podendo receber ambos simultaneamente);
- Renda familiar mensal de até R$522,50 por pessoa (meio salário mínimo), ou total de até R$3.135,00 (três salários mínimos);
- Não ter recebido uma renda acima de R$28.559,70 em 2018 (Limite de Renda).
Ademais, deve-se encaixar em uma das seguintes categorias de trabalho informal:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
- Trabalhador informal pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
